Jungmann quer todos os estados no sistema de boletins de ocorrência
O Ministério da Segurança Pública vai intensificar a participação dos estados em um sistema nacional de boletins de ocorrência. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (13) pela pasta, até agora, apenas 14 dos 27 estados da federação têm suas bases de dados no novo sistema.
Alguns estados, como o Pará e o Amazonas e todos os das regiões Sul e Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que ainda não atualizam as informações na base nacional de dados.
A integração está prevista na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que entrou em vigor ontem (12) e, segundo o ministro Raul Jungmann, a partir de agora, a a ser obrigatória. Com isso, mandados de prisão e a ficha de criminosos, por exemplo, am a ser compartilhadas nacionalmente. “Esse é o caminho de todas as nações do mundo que enfrentaram o crime organizado”, disse o ministro.
Até agora, o ministério, que dará aos estados todo o e para a integração, investiu R$ 230 milhões no sistema, desenvolvido pela mesma empresa que cuida dos dados da Receita Federal. Os estados que não aderirem podem perder os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa da pasta da Defesa é que, até 2019, o sistema esteja todo integrado e funcionando.
“O boletim nacional de ocorrências vai permitir um salto em termos de produtividade no combate ao crime, além da integração das nossas policias”, afirmou Jungmann.
Ao falar sobre a entrada em vigor do Susp, o ministro destacou que o novo sistema envolve União, estados e municípios. “Não tínhamos um sistema nacional de segurança pública, tínhamos um federalismo acéfalo, cada estado definia sua política de segurança pública. Agora temos que ter uma política nacional de segurança que a a ser definida com participação de vários órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil organizada, do Ministério Público, Judiciário e da academia”, destacou.
Recursos
Sobre o anúncio feito nesta sexta-feira pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, de que o governo vai revogar a Medida Provisória (MP) 841, que transferiu parte dos recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública, Jungmann ressaltou que a decisão do governo é manter os recursos para a segurança e, ao mesmo tempo, recompor o orçamento da cultura e dos esportes.
"Estamos conversando para encontrar uma solução que contemple a todos. Como a MP anterior já está vigendo, nós não perdermos um tostão”, explicou o ministro. Ele informou que uma nova medida provisória com o mesmo objetivo deve ser editada pelo governo com essas alterações.
Soltura de traficante
Outro assunto comentado por Raul Jungmann foi a soltura de Leomar Oliveira Barbosa, de 55 anos, ex-braço direito do traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a Diretoria-Geral de istração Penitenciária, Playboy, como é conhecido Leomar, foi solto irregularmente, do Presídio Estadual de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, no dia 4 deste mês. Servidores da unidade foram afastados e estão sendo investigados.
“Acho um desastre. Isso ter ocorrido é um equívoco, no meu ponto de vista. [É] criminoso e tem que se identificar quem são os responsáveis e puní-los. É inaceitável prender um bandido como esse e ele ser solto por um equívoco. Difícil até de acreditar”, comentou o ministro.
Acre
Sobre o pedido de intervenção federal no Acre, apresentado nesta semana ao presidente Michel Temer por alguns senadores e deputados da bancada do estado, Jungmann lembrou que um pedido como este deve ser feito pelo governador do estado, no caso, Tião Viana, mas não foi o que ocorreu.
