Senado aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa
O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos. Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.
“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).
O relator do projeto, Romário (Podemos-RJ), ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu o aos medicamentos necessários ao tratamento. “Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter o aos tratamentos antineoplásicos [...] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da ANS”.
O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto. Houve um movimento para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu. Reguffe prometeu apresentar outro projeto, junto com Romário, tratando do SUS no mesmo contexto.
