O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Amerj, Associação dos Magistrados do Estado, o governo estadual e a Fundação Xuxa Meneghel am, nesta segunda-feira, uma carta compromisso pelos direitos da criança e do adolescente.
O documento estabelece a criação da primeira vara especializada no atendimento a violência infantil, ainda sem data para ser instalada.
A aconteceu durante o Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos: Um ano da Lei Menino Bernardo, que contou a com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel.
Ela ressaltou a necessidade de se fortalecer a lei, que estabelece que toda criança e adolescente têm o direito de ser educado sem o uso do castigo físico ou tratamento cruel.
O presidente da Amerj, Rossidélio Lopes, destacou que é preciso aprofundar a discussão.
O presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro, ressaltou que é preciso fazer valer o que consta na lei, que faz uma homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto no ano ado, aos 11 anos, no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta são acusados do crime.
