Pessoas com deficiência terão o a mais tecnologias em provas de concurso público. É o que está previsto em decreto publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (25).
A norma detalha a reserva de 5% dos cargos e empregos públicos em processos seletivos no âmbito da istração Pública Federal direta e indireta.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a cota já existe e está prevista em lei mas precisava de atualizações.
O decreto assegura, por exemplo, o a prova impressa em Braille, com tamanho da fonte maior, gravada em áudio ou em vídeo com intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
A norma também garante adaptações razoáveis que forem necessárias aos candidatos com deficiência visual, auditiva e/ou física.
O documento detalha as regras em diversas situações, como em caso de concurso regional. Também diz como deve ser a divulgação do edital, dispõe sobre as ajudas técnicas, o tempo extra e a apresentação de comprovação da condição de deficiência.
