O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de aumentar a contribuição previdenciária dos professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro enquanto os salários estiverem atrasados.
O desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível acolheu o pedido de liminar da Associação de Docentes da UERJ. Na liminar, o magistrado destaca que lei aprovada pela Assembleia Legislativa condiciona o aumento da alíquota previdenciária ao integral pagamento dos servidores públicos.
Em maio, em meio a protestos do lado de fora da Alerj, os deputados aprovaram projeto encaminhado pelo governo estadual que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14% .
Na decisão judicial, o desembargador destaca que “é notória a crise econômico-financeira do Rio que atinge os professores da Uerj, com atrasos e parcelamentos dos salários. E lembra também que até hoje , os educadores não receberam o décimo terceiro salário referente ao ano de 2016.
