Benefícios trabalhistas e previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego, seguro defeso, pensão por morte e o auxílio doença podem ter as regras alteradas. O governo federal enviou medidas provisórias ao Congresso Nacional com ajustes para o trabalhador ar e manter esses benefícios.
As novas regras começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Segundo estima o governo, essa mudanças vão reduzir custos na ordem de R$ 18 bilhões por ano, ou 0,3% do PIB, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país, de 2015.
Entre as medidas anunciadas está o aumento da carência para quem recebe abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês já poderia receber o benefício. Agora o tempo mínimo vai ser de seis meses de trabalho.
Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador vai precisar comprovar 18 meses de trabalho, e não mais seis meses, como é atualmente.
Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que dependentes recebam a pensão.
O governo também quer acabar com o acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso. Outra mudança é a exclusão do direito à pensão para quem for condenado pela Justiça pela prática de assassinato do segurado.
O ministro da Casa Civil, Aloysio Mercadante, defendeu as alterações para corrigir distorções e preservar a Previdência Social.
Outra novidade é que agora as informações sobre o beneficiado, porque ele tem direito ao benefício e quanto recebe vão estar disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é para quem recebe o Bolsa Família.
