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Governo veta auditoria da dívida pública com participação social

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Lucas Pordeus Leon
14/01/2016 - 21:52
Brasília

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo que previa auditoria da dívida pública com a participação da sociedade. A emenda estava no Plano Plurianual da União publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial. O plano é um roteiro que define objetivos e metas do governo federal até 2019.

 

A justificativa do veto é que a auditoria, que seria uma reavaliação da dívida, poderia confrontar o pacto federativo, já que a dívida pública abrange União, Estados e Municípios.

 

A outra explicação da presidência é que as informações da dívida já são divulgadas e auditorias são feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

A associação Auditoria Cidadã da Dívida repudiou o veto. Para o economista da entidade, Rodrigo Ávila, as auditorias existentes são insuficientes.

 

Segundo estudos da organização Auditoria Cidadã, a dívida consome aproximadamente 45% do Orçamento Federal. Número cerca de dez vezes maior do que é investido em Saúde.

 

O economista Róridan Duarte, do Conselho Federal de Economia, explica que a auditoria poderia reduzir os gastos com a dívida. Para o especialista, o objetivo do veto foi evitar a desconfiança dos credores, que poderia gerar instabilidade no mercado financeiro.

 

O Congresso Nacional ainda precisa analisar os vetos ao Plano Plurianual.

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