O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça contra o decreto municipal que diminuiu a meta de instalação de ar condicionado para 70 % da frota de ônibus cariocas até o final de 2016.
De acordo com o órgão, o decreto da prefeitura é ilegal e viola a decisão judicial anterior que determinou a meta de 100% . Na ação, o MP pede a imediata suspensão do decreto e que o município seja intimado a demonstrar em juízo o conjunto de medidas a ser executado pelas concessionárias de transporte público que contenha percentual da veículos com refrigeração.
O secretário municipal de transportes Rafael Picciani argumentou que a meta de 100% seria inviável até 2016 por causa dos atrasos nas obras do corredor BRT Transbrasil.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, 55% dos ônibus circulam com o ar condicionado no Rio de Janeiro. O mesmo decreto que diminuiu a meta de refrigeração nos veículos, aumentou a tarifa das agens municipais.
