O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou nessa quinta-feira (31) dois pedidos da Associação dos Magistrados Brasileiros. Um deles para obrigar o Congresso Nacional a discutir um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes.
A associação queria também que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, tomasse providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte. A entidade alegou que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação.
Para o ministro do Supremo Edson Fachin, que analisou o pedido, cabe ao Poder Executivo decidir, todo ano, se o reajuste é conveniente.
Pelo segundo ano consecutivo, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não incluiu na previsão de orçamento o reajuste dos ministros. Ela considerou o aumento incompatível com a situação fiscal do país. E, no começo do mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.
Os vencimentos dos ministros do Supremo, no valor de R$ 33,7 mil são referências para os salários máximos pagos para todos os servidores públicos no país. Se ocorresse um aumento, geraria um efeito cascata em diversas categorias.
