Base Aérea de Porto Velho terá que mudar regra de concurso que elimina candidato com HIV
O Ministério Público Federal em Rondônia recomendou que a Base Aérea de Porto Velho mude a regra do concurso que exige teste de HIV para candidatos.
O edital prevê a eliminação automática dos soropositivos.
No documento, o procurador da República Raphael Bevilaqua destaca que Nota Técnica do Ministério da Saúde afirma que não existem justificativas científicas que apontem a necessidade de testes de HIV para aferir aptidão ao trabalho.
A orientação se aplica, inclusive, às Forças Armadas e aos serviços uniformizados.
Além disso, portaria interministerial proíbe a exigência de teste de HIV em todo o serviço público federal.
O procurador ainda ressalta que a OIT, Organização Internacional do Trabalho, orienta a não haver discriminação de pessoas em razão de seu estado sorológico e que os testes devem ser voluntários e livres de qualquer coerção, não podendo ser exigidos.
Moysés Toniolo, da Articulação Nacional de Luta contra a Aids, destaca que editais, como o da Base Aérea de Rondônia, já foram publicados em outros estados do Brasil, e que a Justiça já considerou a exigência ilegal.
Moyses, que também é do Conselho Nacional de Saúde, orienta o candidato soropositivo que se sentir prejudicado pela medida a acionar a procuradoria.
A Base Aérea de Porto Velho tem 15 dias para informar ao Ministério Público Federal se vai acatar ou não a recomendação.
O Comando da Aeronáutica informou que já foi notificado e que analisa a questão.
