MP-AM pede que frigorífico pague multa de quase R$ 2 milhões por vender carne de origem ilegal
O Frigorífico Bovinorte poderá ter de pagar R$ 1,950 milhão por ter comercializado carne de origem ilegal. O pedido é do Ministério Público do Amazonas em ação civil pública, e a multa cobrada será a título de indenização por dano moral ambiental e social coletivo.
Na ação, o MPF pede, ainda, que a empresa seja proibida de abater ou comercializar gado com origem ilegal e tenha de apresentar informações sobre a origem de todos os produtos bovinos. A multa em caso de descumprimento chega a R$ 5 mil por animal.
É que a Bovinorte não aderiu ao acordo proposto pelo MPF de se adequar a uma cadeia produtiva prevista no programa Carne Legal e continuou comercializando produtos bovinos de fazendas que abriam áreas de pastagens ilegalmente, por meio de desmatamento ilegal. Para se ter uma ideia, só em 2017, o frigorífico adquiriu 195 bois dessas fazendas.
O programa Carne Legal foi criado em 2009. De lá pra cá, o MPF tem firmado acordos de ajustamento de conduta com os maiores frigoríficos da região para não comercializar, abater ou receber gado bovino que tenham desmatado a partir de julho de 2008, a não ser que o produtor apresente documento de autorização dos órgãos ambientais estaduais.
O Bovinorte nunca aderiu a esse acordo e, por isso, foi notificado diversas vezes. Além disso, não apresentou a lista atualizada dos fornecedores ou informou quais medidas tem tomado para conferir a origem dos produtos.
A reportagem tentou contato com o frigorífico Bovinorte, mas não obteve retorno.
