Brasil tem 45 barragens de mineração interditadas, 42 delas em Minas

Relatório divulgado pela Agência Nacional de Mineração aponta que o país tem 45 barragens de mineração interditadas. Quarenta e duas delas ficam em Minas Gerais, enquanto as restantes ficam no Rio Grande do Sul, Pará e Amapá.

A Coordenadoria de Defesa Civil de Minas avalia que as regras de segurança mais rígidas, recentemente aprovadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), vão respaldar medidas que os órgãos estaduais já vinham cobrando dos responsáveis por essas barragens, a fim de garantir a estabilidade das estruturas e a segurança da população.

Ainda de acordo com a Defesa Civil, o estado tem cobrado das empresas de mineração uma série de alterações no Plano de Ação de Emergência, com maior detalhamento dos procedimentos a serem adotados em caso de emergência e avaliação da condição de estabilidade das estruturas que armazenam rejeitos.

O governo mineiro ressalta que “o fato de uma barragem não estar com estabilidade garantida, não significa necessariamente que existe a probabilidade de colapso iminente”.

A declaração de estabilidade deve ser entregue obrigatoriamente duas vezes ao ano: a primeira em março e a segunda em setembro.

Nesta semana, o Brasil ou a contar com uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens, que prevê regras mais rígidas, com penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais. As novas regras aumentam as exigências com relação à segurança e estipulam multas istrativas, que podem chegar a R$ 1 bilhão para empresas que descumprirem as normas.

A lei proíbe, ainda, o uso de barragens construídas pelo método chamado “à montante”, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.

Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, deixando um rastro de destruição e perda de vidas.

A nova lei dá prazo até 25 de fevereiro de 2022 para as empresas desmontarem as barragens que utilizam esse método. Mas há a possibilidade de prorrogação, caso a Agência Nacional de Mineração ita a inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.