A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu prazo até 02 de agosto para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras inicie a fase de execução de obras estruturais no município de Petrópolis, na região serrana do Rio, como forma de prevenção às chuvas do próximo verão.
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, afirmou que a demora no início das obras pode resultar em nova tragédia no município, como a que ocorreu em fevereiro deste ano, com alagamentos e deslizamentos que provocaram a morte de 233 pessoas.
Na decisão, o magistrado determinou que o governo estadual deve comprovar o início das obras até o dia 4 de agosto, por meio de documentos e fotografias.
Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o juiz homologou o compromisso firmado pelo governo do estado e pelo próprio município de Petrópolis. O acordo prevê a implementação de um sistema de macrodrenagem no Centro Histórico da cidade para prevenir alagamentos.
No prazo máximo de 180 dias, deverão ser realizadas obras estruturais para criar um sistema de drenagem de águas pluviais como solução para as inundações das vias e residências próximas aos rios Quitandinha e Piabanha.
O juiz fixou ainda prazo de 10 dias para que a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis inicie a limpeza das calhas, com a retirada de lixo e matagal dos rios Quitandinha e Verna, assim como a limpeza das calhas e o desassoreamento do rio Palatino.
Em nota, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras informou que acatará a decisão. A prefeitura de Petrópolis também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
