Líder do governo no Senado espera aprovar PEC do teto dos gastos com mais de 60 votos
O Senado vota, na tarde desta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição número 55. É a antiga PEC 241, que limita as despesas públicas por até 20 anos. A proposta é considerada fundamental para o ajuste fiscal que o governo pretende fazer.
O líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá, do PMDB, espera que a PEC do Teto dos Gastos seja aprovada por mais de 60 senadores.
Nessa segunda-feira, o presidente Michel Temer se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e com os líderes dos partidos da base aliada do governo no Senado. No encontro, o governo acertou as últimas estratégias para a votação.
A expectativa do Palácio do Planalto é de concluir a votação e sancionar a emenda nas próximas três semanas, antes do recesso parlamentar. Para isso, a base aliada no Senado precisa aprovar, em dois turnos, exatamente o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Romero Jucá, a PEC 55 vai evitar a criação de novos impostos.
A proposta de emenda à Constituição determina que, pelos próximos 20 anos, a despesa da União ará a ser reajustada de acordo com a inflação do ano anterior. Para a oposição, a medida vai reduzir o orçamento público, principalmente para as áreas de Saúde e Educação.
