O debate em torno do possível fatiamento da denúncia contra o presidente Michel Temer toma conta dos corredores da Câmara dos Deputados. Temer foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Agora os parlamentares discutem se é possível separar os dois delitos definidos na acusação. Também avaliam se a suposta atuação do presidente deve ser considerada em conjunto com a dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. Além de Temer, também foram denunciados outros integrantes do PMDB, entre eles, os ministros.
Alguns parlamentares já se pronunciaram a favor da separação da suposta atuação dos ministros e por relatórios diferentes para cada tipo de crime definido na acusação. Para o deputado Danilo Forte, do PSB, o caso deve ser analisado separadamente no caso de obstrução de Justiça. Já para organização criminosa, não é possível separar as supostas atuações. Danilo Forte é membro da Comissão de Constituição e Justiça e pediu desligamento da função de vice-líder do governo para votar com liberdade.
Mas para o vice-líder do Democratas, Pauderney Avelino, todos os supostos fatos narrados na denúncia devem ser analisados em conjunto.
A assessoria jurídica da Comissão de Constituição e Justiça, para onde a denúncia será encaminhada após a leitura no Plenário, se debruça sobre o caso para definir o que será feito. Segundo o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara já se posicionou contrária ao fatiamento. Mas ele destaca que o caso ainda será debatido na comissão.
Após a leitura da denúncia no plenário, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. Na comissão, Temer tem prazo de dez sessões para apresentar a defesa. Depois disso, a comissão deve, no prazo de cinco sessões, votar o parecer do relator. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deve decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal contra o presidente.
* Atualizada às 15h45 para complemento de informações.
