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Brasília (DF) 16/08/2023 Sessão no senado para votar projetos. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

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Senado aprova auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

qui, 17/08/2023 - 07:49

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SP vota lei para isenção de IPTU nas ruas próximas à Cracolândia

qua, 16/08/2023 - 17:28

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RJ vai criar protocolo de segurança em cirurgias hospitalares

seg, 29/05/2023 - 12:10

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Lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Depressão

ter, 04/04/2023 - 13:11

Inauguração do Serviço de Hidroterapia do Programa de Reabilitação em Câncer da Rede Lucy Montoro em comemoração ao Dia Internacional de Luta contra o Câncer Infantil + Descerramento de Placa do Departamento Regional de Saúde + Lançamento de Ed

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Lula sanciona lei que determina delegacias da mulher abertas 24h

ter, 04/04/2023 - 11:42

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Entidade critica lei que proíbe uso de linguagem não-binária

sex, 17/03/2023 - 17:31

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Lei obriga bares a ajudarem mulheres vítimas de violência em São Paulo

seg, 06/02/2023 - 15:47

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Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP

qua, 18/01/2023 - 15:57

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F a a ser único registro de identificação para órgãos públicos

qui, 12/01/2023 - 12:14

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SP: lei prevê auxílio psicológico para mulheres vítimas de violência

qua, 04/01/2023 - 18:52

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SP: reclamações de barulho crescem 71% em 2022 na capital

ter, 03/01/2023 - 14:34

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Rio de Janeiro terá política de proteção a refugiados e imigrantes

qui, 22/12/2022 - 16:21

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Rio de Janeiro vai ter circuito histórico da luta pela democracia

qui, 13/10/2022 - 12:50

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Lei que flexibiliza jornada de trabalho de mulheres é sancionada

sex, 23/09/2022 - 09:09

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