Carta dos prefeitos proporá emendas à PEC da Sustentabilidade Fiscal

A Marcha em Defesa dos Municípios termina, nesta quinta-feira (22), em Brasília.

Os mais de três mil prefeitos participantes vão apresentar uma carta com as principais pautas e reivindicações. 

Os pontos prioritários são parcelamento de dívidas com a Previdência Social, mudanças na reforma tributária e compensação para municípios na reforma do imposto de renda. 

Após aprovação, a carta será enviada aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.  

A principal cobrança envolve mudanças na proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. 

O texto está na Câmara dos Deputados e trata, entre outros pontos, de débitos previdenciários e de precatórios.

A Confederação Nacional dos Municípios defende o uso de regras previdenciárias da União; o IPCA como indexador para correção da taxa de juros das dívidas do INSS; e o refinanciamento de débitos com a União.

Além do aumento do limite da receita para pagar os precatórios; e ainda um índice de até 4% para a correção da taxa de juros.

Outra reivindicação é um gatilho de compensação das perdas de arrecadação com a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Segundo os prefeitos, a mudança pode impactar em quase R$ 10 bilhões os cofres públicos.